Porto Grande/AP. A PF realizou na manhã desta sexta-feira, 10/12, a Operação Créditos Sem Lastro*. O objetivo é desmantelar organização voltada a legalizar madeira extraída clandestinamente do Projeto de Assentamento Nova Canaã, no município de Porto Grande/AP.
Em Pedra Branca do Amapari/AP, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão (MBA), sendo alvos uma serraria e a residência de um dos investigados. Já no município de Porto Grande/AP, foi cumprido um MBA em uma serraria, bem como um mandado de prisão preventiva contra um madeireiro que seria o mentor do esquema.
As investigações apontaram que a ação criminosa ocorreria da seguinte forma: o investigado arregimentava pessoas – em geral de baixa renda e pouca escolaridade – para que estas conseguissem, junto aos órgãos competentes, obter os chamados Planos de Manejo Florestal Sustentáveis (PMFS). Previsto em lei, esse Plano permite que uma área florestal, por exemplo, seja explorada economicamente. Contudo, faz-se necessário que ocorra manejo sustentável para preservação do ecossistema.
De posse do PMFS, os indivíduos eram abordados pelo madeireiro para que emitissem documentos com o intuito de legalizar madeira extraída por ele de diversos locais. Essa extração ocorria sem autorização dos órgãos competentes. Era uma forma de esconder o crime de desmatamento ilegal e dar à madeira ilícita aspecto de legalidade.
A PF identificou que o investigado não se beneficiava diretamente do PMFS por ele financiado, ao revés, repassava este a madeireiros da região e/ou de fora do estado do Amapá, sem registrar qualquer movimentação do produto florestal em seu nome.
Os trabalhos policiais que culminaram na ação de hoje tiveram início após apreensão – pela Polícia Federal – de mais de 180 metros cúbicos de madeira em uma serraria em Pedra Branca do Amapari. Esse montante não tinha documento que comprovasse sua origem, o que resultou na prisão em flagrante do homem que estava na posse do material. Esse fato ocorreu em 2020.
Quando realizavam diligências nos locais apontados como os de origem da madeira, por meio dos PMFS, os policiais federais constatavam que as áreas nas quais se permitia a extração vegetal estavam intactas, a floresta “estava de pé”, reforçando a convicção de que a madeira manejada seria ilícita. O destino final desses bens frutos de crimes eram em especial os estados da Bahia e Rio Grande do Norte.
Quanto aos crimes em investigação, estão os de construção de estabelecimentos potencialmente poluidores sem autorização; desmatamento; aquisição para comercialização de madeira ilegal; associação criminosa e falsidade ideológica. As penas somadas chegam a 13 anos e meio de reclusão, além do pagamento de multa.
*Crédito Sem Lastro é uma referência à ação investigava, em que se utilizava de meios legais para regularizar produtos de crime.
