O Governo do Amapá integra a campanha nacional “Abril Laranja”, que tem como foco a prevenção e o combate à crueldade contra animais, além da conscientização sobre a guarda responsável e a denúncia de maus-tratos. A iniciativa conta com o apoio do Governo Federal e de governos estaduais.
No Brasil, maus-tratos a animais são crime, amparado pela legislação, incluindo a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que aumentou as penas para abusos contra cães e gatos, podendo chegar a até 5 anos de reclusão. Recentemente, também foi criado o decreto “Cão Orelha”, que amplia a fiscalização e aumentou o valor das multas administrativas para crimes ambientais envolvendo animais, como destacou a secretária do Bem-Estar Animal, Liana Leitão.
“O Abril Laranja não é apenas uma data no calendário, mas um convite urgente à nossa sensibilidade e responsabilidade coletiva. Já temos avanços importantes na legislação que ajudam a combater esse crime e a fortalecer as políticas públicas, ampliando a fiscalização e garantindo que cada denúncia seja levada a sério. Essa luta precisa do envolvimento de toda a sociedade, assim como do trabalho incansável das ONGs, dos protetores independentes e de cada cidadão. Respeitar os animais é construir uma sociedade mais justa, mais humana e mais consciente”, destacou a gestora.
A negligência é uma das formas mais comuns de maus-tratos, assim como o abandono e o abuso emocional. É importante destacar que os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir sensações e emoções.
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As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo 190 ou em qualquer delegacia, com registro de boletim de ocorrência (B.O.), inclusive de forma online. Para fortalecer a denúncia, é importante informar o endereço, se possível o nome do responsável, além de anexar fotos ou vídeos.
