A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançaram, nesta terça-feira (30), importantes editais de chamada pública para programas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Os anúncios foram feitos no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da ministra do MDA, Fernanda Machiavelli, durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027.
Entre os destaques está o edital Da Terra à Mesa: Garantia-Safra Semiárido, no valor de R$ 319,8 milhões, com recursos do Fundo Garantia-Safra destinados à estruturação produtiva e à adaptação climática de 49,6 mil famílias, no âmbito da Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar no Semiárido.
O edital de chamada pública da segunda fase do Programa ATER Mulheres prevê investimento de R$ 49,3 milhões para a contratação de projetos de assistência técnica e extensão rural (ATER), que atenderão 10.050 mulheres rurais em todo o país.
Também foram anunciados a Chamada Pública de ATER do Programa Dom Hélder Câmara III, com investimento de R$ 39,9 milhões para fortalecer a agricultura familiar no Semiárido brasileiro, e o Programa de ATER para Transição Agroecológica, com investimento de R$ 50 milhões para apoiar povos indígenas e agricultores familiares na adoção de sistemas de produção agroecológica, com atenção especial aos povos indígenas Maxakali e do Alto Xingu.
Ao todo, as iniciativas representam investimentos de R$ 552,6 milhões destinados à ampliação da assistência técnica, ao fortalecimento da agricultura familiar, à adaptação às mudanças climáticas, à promoção da agroecologia e à inclusão produtiva em todo o país.
Da Terra à Mesa: Garantia-Safra Semiárido e Adaptação Climática
A Estratégia Da Terra à Mesa: Garantia-Safra Semiárido é uma iniciativa estruturante do Governo Federal voltada ao fortalecimento da agricultura familiar no Semiárido brasileiro. Financiada com recursos do Fundo Garantia-Safra, a estratégia tem como foco a promoção da inclusão produtiva sustentável, da adaptação climática e do fortalecimento da resiliência produtiva das famílias agricultoras.
A Chamada Pública Da Terra à Mesa Semiárido está estruturada em 66 lotes, combinando a atuação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e de entidades públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), por meio de Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs).
No conjunto, a iniciativa mobiliza R$ 413,4 milhões para atender 49,6 mil famílias. Desse total, R$ 319,8 milhões serão executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), beneficiando 24.846 famílias com assistência técnica, ações de segurança hídrica, produção sustentável e geração de renda. Além disso, R$ 93,6 milhões serão destinados aos Instrumentos Específicos de Parceria (IEPs), viabilizando contratos com a Anater para atender outras 7.272 famílias.
"Com essas iniciativas, o Governo do presidente Lula reforça os investimentos em agricultores e agricultoras que enfrentam os desafios impostos pelas mudanças climáticas, fortalecendo a produção de alimentos, promovendo a adaptação climática e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Semiárido brasileiro", afirmou a presidenta da Anater, Loroana Santana.
TER Mulheres Rurais
Outro destaque foi o anúncio da segunda fase da Chamada Pública do Programa ATER Mulheres, que beneficiará 10.050 mulheres rurais em todo o território nacional. Serão ofertados, no mínimo, dois lotes por estado, totalizando 67 lotes.
O Programa ATER para Mulheres que Transformam e Conquistam Autonomias tem como foco o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, o apoio às atividades produtivas, à organização social, à defesa dos territórios, à transição agroecológica, ao enfrentamento da violência de gênero e à promoção do bem-viver das mulheres do campo.
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Assim como nos demais editais lançados pela Anater, o programa estabelece critérios para promover a equidade. A diretora técnica da Anater, Isabel Silva, destacou que o público atendido deverá ser composto por, no mínimo, 50% de mulheres negras, 30% de mulheres jovens (entre 15 e 29 anos) e 30% de integrantes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), com prioridade para indígenas e quilombolas.
"O ATER Mulheres foi o primeiro edital de Assistência Técnica e Extensão Rural lançado pelo MDA e pela Anater no atual governo. Agora, reafirmamos o compromisso do Governo Federal com a inclusão produtiva, a agroecologia, a segurança alimentar e a valorização das mulheres que produzem, preservam seus territórios e ajudam a alimentar a nação", afirmou a presidenta da Anater, Loroana Santana.
O período para envio das propostas pelas entidades interessadas no Programa ATER Mulheres terá início em 16 de julho de 2026 e se encerrará em 31 de julho de 2026.
ATER Dom Hélder Câmara IIIA Chamada Pública de ATER do Programa Dom Hélder Câmara III contará com investimento de R$ 39,9 milhões para fortalecer a agricultura familiar, ampliar a segurança alimentar e promover a inclusão produtiva no Semiárido brasileiro.
O projeto atenderá 10 mil famílias distribuídas em 475 municípios da região, reafirmando o compromisso do Governo Federal com a promoção do bem-estar, da dignidade e da geração de oportunidades para quem vive e produz no Semiárido.
Assim como nos demais programas de Assistência Técnica e Extensão Rural executados pela Anater, pelo menos 50% do público beneficiário será composto por mulheres rurais, no mínimo 30% por jovens rurais e 5% por integrantes de povos e comunidades tradicionais.
ATER para Transição Agroecológica
O edital do Programa de ATER para Transição Agroecológica prevê investimento de R$ 50 milhões para apoiar povos indígenas e agricultores familiares na transição para sistemas de produção agroecológica.
A iniciativa levará assistência técnica e extensão rural a 4.100 famílias, sendo 3.100 famílias de agricultoras e agricultores familiares e 1.000 famílias indígenas.
O projeto busca fortalecer a produção sustentável, a segurança alimentar, a adaptação às mudanças climáticas e a autonomia das famílias rurais, com atenção especial aos povos indígenas Maxakali e do Alto Xingu.
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