Medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica funcionam. Esse é um fato divulgado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) que apontou zero novas agressões e feminicídios por criminosos condenados por esse crime desde 2025. Mais do que um “papel” emitido pela Justiça, esse mecanismo de urgência representa todo o aparato tecnológico e de acolhimento instalado pelo Governo do Estado para proteção, defesa e segurança das mulheres.
No Iapen, o serviço é realizado pela Central de Monitoramento Eletrônico (CME) por meio de dois dispositivos conectados: a tornozeleira eletrônica, fixada no agressor, e o botão do pânico, um dispositivo discreto semelhante a um smartphone, entregue para a vítima.
“Uma vez sincronizados, nossos agentes conseguem ver em tempo real onde vítima e agressor estão, entrar em contato para avisar essa mulher caso ele esteja se aproximando, enviar ajuda com maior rapidez e prevenir novas agressões”, destacou o diretor adjunto do Iapen, Cézar Delmondes.
Delmondes reforça que o serviço ocorre por meio de decisão proferida pelo Judiciário, e por esse motivo é fundamental que o crime seja informado às autoridades, e que a vítima ou seu círculo social próximo, como familiares, vizinhos e amigos, liguem 190 ou compareçam às delegacias de Polícia Civil para assim romper com o silêncio que só preserva os agressores e perpetua a violência.
Monitoramento dos agressores
O CME monitora mensalmente cerca de 110 condenados por violência doméstica. Desde o ano passado, somente 30 ocorrências foram registradas envolvendo esses indivíduos, a maior parte delas por aproximação indevida da zona de exclusão, que é o local onde o agressor monitorado está proibido de se aproximar, um verdadeiro círculo de proteção em torno da mulher.
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Outros registros foram de tentativas de ameaça e difamação, e somente uma de vias de fato. Em todos os casos, o violador foi identificado, reconduzido à Justiça, e a mulher preservada.
Operação Satélite
A Operação Satélite, realizada pelo Iapen, fiscaliza pessoalmente nas residências dos monitorados se as medidas de proteção à mulher estão sendo cumpridas, além de alertar para as consequências legais caso ele infrinja as regras e de fazer a escuta ativa e acolhimento das mulheres atendidas por medida protetiva.
