Em reunião nesta sexta-feira, 4, no Palácio do Setentrião, o Conselho de Gestão Fiscal discutiu diretrizes para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O conselho é formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e trata das transferências de recursos do Executivo aos demais Poderes e órgãos com direito constitucional aos repasses duodecimais.
O mecanismo foi criado em 2010 pelo governador Waldez Góes, e, desde 2015 mantém uma agenda permanente de equilíbrio e responsabilidade com as contas públicas.
“Estamos superando os desafios impostos pela pandemia e seguindo em frente com projetos sólidos para o desenvolvimento do Amapá. Todas essas ações requerem planejamento e equilíbrio fiscal, com o apoio de todos os poderes”, enfatizou o governador Waldez.
Também foram discutidos o Regime Complementar de Previdência para os servidores, aprovado em 2021, e os avanços na adesão ao novo Programa de Equilíbrio Fiscal, que permitirá a intensificação de investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
Por: Claudio Morais
