MP recomenda cautela para construção de shopping Center

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Macapá (Prodemac) recomendou ao Município de Macapá e aos órgãos licenciadores estaduais e municipais para que observem o fiel cumprimento da legislação ambiental na futura construção e instalação de um shopping center, na Rodovia Juscelino Kubitschek, em frente à Universidade Federal do Amapá (Unifap), considerando a previsão de derrubada de várias centenas de árvores para o espaço a ser construído.

Na Recomendação, consta que o projeto para o local destinado ao empreendimento, em razão da existência de área de ressaca, localizada a 76m, e a 1.337m da margem do Rio Amazonas, não contempla um projeto de estação de tratamento de água e esgoto.

“É necessário que seja rigorosamente observado o Código de Obras e Instalações (Lei Complementar 031/2004-PMM), instrumento regulador da elaboração de projetos, do licenciamento e da execução de obras e instalações públicas ou privadas em todo o território municipal”, ressalta Haroldo Franco titular da Prodemac.

O Promotor de Justiça Haroldo Franco alerta que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH) e a Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) devem considerar as Recomendações editadas pelo Ministério Público, abstendo-se da emissão de qualquer tipo de licença antes da realização de estudo de impacto ambiental e discussão dos relatórios do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) em audiência pública, cujas despesas na realização deverão correr por conta dos representantes do empreendimento.

A Recomendação também foi encaminhada, para conhecimento e providências sobre o caso, ao Instituto do Meio Ambiente de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA).

Veja a Recomendação no site do MP-AP

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Amapá