Lei do Ensino Fundamental. Solução ou problema?

O Governo Federal transformou em Lei o Projeto Nº 11.114/05, MEC/CNE/CEB, que já vinha tramintando no Congresso Nacional desde 2005. A Lei propõe a ampliação do Ensino Fundamental, de oito para nove anos, estabelcendo que até 2010, todas as escolas públicas do país devem se enquadrar nesse novo parâmetro escolar.

A grande questão discutida hoje, a cerca desta reformulação. É como será implantada a nova Lei, haja vista que os Governos Federal, Estadal e Municipal no Brasil, pouco investem na educação fundamental.

A formação continuada dos professores, é um outro ponto a ser analisado. A Lei prevê que todo profissional da educação tem que se especilizar para atender essa nova diretriz educacional. No entanto, o poder público não oferece especilização, condições dignas de trabalho para os educadores e sequer espaço físico escolar adequado para atender essa nova demanda de crianças, que ingressarão um ano antes no Ensino Fundamental. Ou seja, a criança que completar seis anos de idade até janeiro, ou antes do período letivo terá que ser matriculada no primeiro ano, e não mais no terceiro período, conforme era previsto anteriormente.

Hoje no Brasil discutir a educação de qualidade, requer atenção redobrada , tato e sobretudo muita cautela. O Governo Federal deveria, não deveria apenas criar leis, ao invés disso, deveria trabalhar na criação de mecanismos não apenas para aumentar o tempo do aluno na escola, todavia para desenvolver políticas públicas eficazes que atendam fora da escola onde os problemas são emergentes e bem maiores.

Em Cuba, por exemplo, país governador por Fidel Castro Ruz, a educacao fundamental começa aos seis anos de idade. Porém, os programas de incentivos para manter a crianca estudando e na escola, são sem dúvida fundamentais para acelerar a queda do alto déficit educacional mundial.

Defender o ensino público é o papel de todos os cidadãos e cidadãs, devemos travar discussões, embates, debates inteligentes e ricos em conhecimentos que possam contribuir para a melhoria da qualidade ensino público no país. A educação fundamemtal deve ser discutida com técnicos educacionais, professores, políticos e outros seguimentos sociais, a fim de que haja concenso e entendimento sobre as Leis Constitucionais, quase sempre impostas e criadas por políticos, que talvez não entendam sequer o que eles mesmo escrevem.

O Estado do Amapá, não se difere muito do restante do país. Queremos um Brasil que incentive o despertar do aprendizado, a partir de uma interação que envolva escola/aluno, família e a comunidade.